Privacidade – Um valor a defender
No dia 28 de janeiro celebra-se a 15ª edição do Dia da Proteção de Dados. Este dia visa consciencializar a sociedade civil sobre os direitos relacionados com a proteção de dados pessoais e a privacidade.
O Dia da Proteção de Dados assinala o dia da assinatura da Convenção 108 – primeiro instrumento jurídico internacional sobre proteção de dados pessoais – celebrado a 28 de janeiro de 1981.
A importância da privacidade de dados
Todos temos consciência que os dados se estão a tornar extremamente importantes para a economia e para o nosso dia a dia, existindo cada vez mais em abundância e com potenciais utilizações que muitos de nós provavelmente nem imaginam. Embora esta realidade ofereça oportunidades incríveis, é necessário prever regras robustas para lidar com potenciais riscos para os indivíduos, para as empresas e para as democracias em geral.
Na Contisystems, a realidade e preocupação de lidar com dados pessoais vem já desde há muitos anos e isso sempre se refletiu em medidas técnicas e organizativas de segurança que vão sendo criadas e adequadas ao risco de cada situação.
O aparecimento do RGPD
Em 1998 foi publicada a Lei 67/98 – Lei da proteção de dados pessoais – a qual já referia obrigações semelhantes ao RGPD.
Embora o RGPD tenha entrado em vigor em maio de 2016, a sua aplicação legal apenas se iniciou dois anos depois, em maio de 2018, permitindo dar tempo às empresas para se prepararem. E foi apenas em 2019 que a primeira lei a proteção de dados pessoais (a Lei 67/98) foi revogada, por via da Lei 58/2019, de 09/08/2019 que transpõe para o direito nacional o RGPD.
A grande alteração em termos de proteção de dados imposta pelo RGPD foi o regime contra ordenacional, no que concerne ao valor das coimas que poderão representar valores avultados. Este foi o principal “boost” que fez com que as empresas começassem a olhar para a proteção de dados como um risco financeiro que deveriam assegurar e controlar.
Também o aparecimento do cargo “Encarregado de proteção de dados – o DPO” veio alterar o paradigma das organizações impondo a existência de um cargo com reporte direto ao mais alto nível da organização de todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais.
Em junho de 2019 a Contisystems deu mais um passo no seu caminho da gestão da segurança da informação com a certificação ISO 27001 que espelha o reconhecimento do trabalho feito até ao momento na proteção dos dados dos nossos clientes.
Assegurar a proteção de dados e prevenir
Vinte meses após a entrada em aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados, vemos que este regulamento atuou como um catalisador para colocar a proteção de dados no centro do debate nos mais variados setores.
Com este caminho e já alguns anos de prática na gestão de dados, investimos em medidas técnicas e organizativas que consideramos mais críticas para assegurar a proteção e prevenir a violação dos mesmos. Não resistimos a partilhar alguns exemplos:
- A sensibilização e formação dos quadros em segurança da informação e proteção de dados;
- Soluções técnicas de Data Loss Protection, autenticação multifator, plataformas de monitorização, aplicações de gestão de incidentes, entre outras;
- A proteção de dados desde a conceção e por defeito, passando por avaliações prévias de impacto que permitem aplicar, com eficácia, princípios de proteção e incluir as garantias necessárias no tratamento. Assim, protegemos em simultâneo o nosso cumprimento legal e os direitos dos titulares dos dados.
A Contisystems desde sempre atua diligentemente na proteção dos seus dados e dos que os seus clientes lhe confiam. O Dia da Proteção de Dados é sempre assinalado para mantermos sempre presente a importância desta temática no dia a dia de todos.
